Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresAMEOSC 2025
CM Santa Helena (SC)
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o Art. 45 da Lei Orgânica, o vereador poderá licenciar-se somente nas hipóteses abaixo listadas. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.