Lei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

O Vereador Carlos, durante o exercício de seu mandato na Câmara Municipal de Altinópolis, envolveu-se em uma violenta discussão de trânsito em uma praça pública da cidade, motivada exclusivamente por uma disputa de vaga…

Legalle· Pref Ibiraiaras· 2026

Afirma-se que compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre a criação e extinção de cargos e funções do Município, bem como Íixar e alterar vencimentos e outras vantagens pecuniárias. Tambem e de…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Acerca do Poder Legislativo no Município, diversas afirmações podem ser feitas com base no que traz a Lei Orgânica. Nesse sentido, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta uma informação que pode ser…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Horizontina· 2025

Acerca das hipóteses de perda de mandato de Vereador, conforme a Lei Orgânica do Município, qual alternativa NÃO apresenta situação de perda de mandato?

Fênix Instituto· Pref São Domingos· 2025

A Lei Orgânica Municipal disciplina o funcionamento da Mesa Diretora, seu mandato, forma de eleição e procedimentos para preenchimento de cargos vagos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

Legalle· Pref Capão do Cipó· 2025

Se um membro da N/lesa da Câmara for considerado faltoso, omisso ou ineficiente em suas funçÕes, qual é o procedimento previsto pela Ler Orgânrca?

Legalle· Pref Capão do Cipó· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal deve se reunir de forma ordinária no dia 1o de fevereiro de cada ano para a abertura da sessão legislativa. Caso o dia 1o de fevereiro caia em um domingo, a…

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

À luz do Art. 5º do Regimento Interno da Câmara de Parnamirim/PE, analise as atribuições do Vereador e assinale a alternativa INCORRETA:

IPEFAE· CM SJBV· 2025

Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de São João da Boa Vista, é certo que esta casa: I. tem função legislativa, que consiste em deliberar por meio de Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre as ma…

ACAFE· CM Chapecó· 2025

Durante sessão da Câmara Municipal, foi anunciado que um vereador eleito havia sido nomeado Secretário Municipal. Alguns parlamentares questionaram se o vereador poderia acumular o mandato com o novo cargo. Diante da dú…

Fênix Instituto· Pref Passos Maia· 2025

A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de:

Legalle· Pref Praia Grande SC· 2025

Quantos dos seguintes itens apresentam competências exclusivas da Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica? I. Exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e…

Selecon· Pref Nova Mutum· 2025

De acordo com o Art 29 da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum (MT), compete privativamente à Câmara Municipal exercer a seguinte atribuição, dentre outras:

AMEOSC· CM D Cerqueira· 2025

Durante uma audiência pública sobre mobilidade urbana, um cidadão questionou o papel da Câmara de Vereadores no processo de elaboração de leis que regulamentam o transporte público no município. Considerando a estrutura…

ACAFE· CM Chapecó· 2025

Durante sessão legislativa, um vereador foi processado judicialmente por opiniões manifestadas no exercício do mandato. Sua defesa alegou a imunidade material prevista na Constituição. Nessa situação, é correto afirmar…

Fênix Instituto· Pref São Domingos· 2025

As competências exercidas exclusivamente pela Câmara de Vereadores abrangem funções internas, de fiscalização, controle e julgamento. Considerando as disposições do Estatuto do Servidor, analise as assertivas: I. Compet…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Arvorezinha· 2025

Segundo a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pelo(a):

FAFIPA· CM Candói· 2025

De acordo com o art. 1º da Lei Orgânica do Município de Candói: "o município de Candói, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra a organização político administrativa da República Fe…

Ápice· Pref Boqueirão· 2025

Os Vereadores são fundamentais na Gestão Municipal; sobre a sua regulamentação na Lei Orgânica do Município de Boqueirão, é correto afirmar que:

AMEOSC· CM Guarujá do Sul· 2025

De acordo com a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, qual das alternativas expressa corretamente a duração da legislatura e a correspondência com as sessões legislativas?