Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresLegalle 2025
Pref Capão do Cipó
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal deve se reunir de forma ordinária no dia 1o de fevereiro de cada ano para a abertura da sessão legislativa. Caso o dia 1o de fevereiro caia em um domingo, a sessão será:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.