Questões de Direito Constitucional · ACAFE
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresACAFE 2025
CM Chapecó
Questão de Direito Constitucional
1
Durante sessão legislativa, um vereador foi processado judicialmente por opiniões manifestadas no exercício do mandato. Sua defesa alegou a imunidade material prevista na Constituição. Nessa situação, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.