Questões de Direito Constitucional · ACAFE
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadoresACAFE 2025
CM Chapecó
Questão de Direito Constitucional
Durante sessão da Câmara Municipal, foi anunciado que um vereador eleito havia sido nomeado Secretário Municipal. Alguns parlamentares questionaram se o vereador poderia acumular o mandato com o novo cargo. Diante da dúvida, a Procuradoria Legislativa foi acionada para esclarecer os efeitos da nomeação e a forma de substituição temporária no Legislativo enquanto durar o afastamento do titular. Assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.