Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

Legalle· Pref Canudos do Vale· 2026

De acordo com a Lei Orgânica, o Município, no desempenho de sua função econômica, deve planejar e executar política voltada à agricultura, avicultura, pecuária e abastecimento, conÍorme dispõe a lei, quanto, por especia…

Legalle· Pref Sério· 2026

Na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município deve visar, conforme a Lei Orgânica, o previsto em quantos dos seguintes itens? I- Preservar os sítios, as edif…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O Município deve organizar sistema de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de abas…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Tem-se que, conforme Lei Orgânica, na organização de sua economia, em cumprimento ao que a Constituição Federal e a Constituição estabelecem o Município zelará por princípios, como Estadual, os com descritos nas alterna…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O ttzlunicípio deve organizar sistema de prevençào e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de a…

AMEOSC· Pref Palma Sola· 2026

Com fundamento no Art. 83, parágrafo primeiro da Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC), que determina a instituição de Regime Jurídico Único e de Planos de Carreira para os servidores da Administração Pública Dir…

Legalle· Pref Mirim Doce· 2026

O Município, conforme Lei Orgânica, deve dispensar especial proteção à família, mediante a promoção e a execução de programas que assegurem, entre outros: I. A aplicação de mecanismos para coibir violência a no âmbito d…

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

Segundo a Lei Orgânica do Município de Princesa (SC), "O Município, na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional, assegura igualdade de tratamento a todos, dentro dos princípios da ordem e…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2026

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Compete ao Município prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: A educação, direito da maioria e dever do Estado, do Município e da família (l' parte), deve ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade (2u parte),…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O ttzlunicípio deve organizar sistema de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Roca Sales· 2026

Considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, para a consecução dos objetivos na área da saúde, o Município promoverá, EXCETO:

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, de acordo com a Lei Orgânica: I. O Município deve participar na elaboração e implantação de programas de interesse público que visem à preservação…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

O MunicÍpio deve zelar pela promoção do bem-estar do homem com o fim essencial da produção e do desenvolvimento econômico, assim como pela: I. Planificação do desenvolvimento, determinante para o setor público e indicat…

FURB· Pref Timbó· 2026

Segundo a Lei Orgânica de Timbó/SC, o Conselho Municipal tem, na sua formação, a presença de seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade. Como são escolhidos esses cidadãos?

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

De acordo com a Lei Orgânica, todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo de quantos dias úteis, sob…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

De acordo com a Lei Orgânica, na elaboração do planejamento e na operação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município visará ao previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica: Os poderes púb/ícos munícípais são obrigados a fornecer a qualquer interessado, em determinado prazo máxrmo de cem dias, certidões de atos, contratos e decisões, sob pen…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

A lei Orgânica aÍirma que para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Poder Público usará principalmente de alguns instrumentos, como os previstos em quantos dos seguintes itens? I. Imposto progressi…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta uma informação que pode ser considerada INCORRETA, quando se verifica o que é afirmado na Lei Orgânica.