Considerando-se o disposto na Lei Orgân… (OBJETIVA CONCURSOS 2026)

Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS

Direito ConstitucionalOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2026

Pref Roca Sales

Considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, para a consecução dos objetivos na área da saúde, o Município promoverá, EXCETO:

AA implementação e a manutenção da rede local de postos de saúde, de higiene, ambulatórios médicos, depósito de medicamentos e gabinetes dentários.BA prestação permanente de socorros de urgência a doentes e acidentados, quando não existir na sede municipal serviço federal ou estadual dessa natureza.CA extinção de planos e programas locais de saúde em harmonia com os sistemas nacional e estadual de saúde.DA triagem e o encaminhamento de insanos mentais e doentes desvalidos, quando não seja possível dar-lhes assistência e tratamento com os recursos locais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.