Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

O ttrlunicípio, mediante lei específica e desde que tenham decorrido anos de cobrança de IPTU progressivo, sem que o proprietário tenha cumprido as de parcelamento da no obrigaçôes área incluída Plano Diretor, poderá ex…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, conforme Lei Orgânica: I. O Município deverá exigir dos permissionários do serviço de táxi o plantão noturno em, pelo menos, um ponto da zona urban…

Legalle· Pref Ibiraiaras· 2026

Atraves da Lei Orgârrica, na elaboração de planejamento e na ordenação de uso, atividades e funções de interesse social, o IVunicípio visará o previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens? I. Distribuir os bene…

Legalle· Pref Ibiraiaras· 2026

Atraves da Lei Orgânica, na elaboração de planejamento e na ordenação de uso, atividades e funções de interesse social, o Município visará o previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens? I. Distribuir os benefí…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

O Capítulo III da Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei Orgânica nº 1/1990) estabelece diretrizes de proteção à família, à criança, ao adolescente, ao idoso e à pessoa com deficiência. Com base nas disposiçõe…

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

Sabe-se que manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social assim com a publicidade da qual constam nomes, sí…

Legalle· Pref Ibiraiaras· 2026

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do tvlunicípio obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além do previsto nas alternativas que seguem…

Legalle· Pref Mirim Doce· 2026

O Município, conforme Lei Orgânica, deve dispensar especial proteção à família, mediante a promoção e a execução de programas que assegurem, entre outros: I. A aplicação de mecanismos para coibir a violência no âmbito d…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

De acordo com a Lei Orgânica, cabe ao Município uma política de saúde e de saneamento básico, interligada com os programas da União e do Estado, com o objetivo de preservar a saúde individual e coletiva. Para atingir es…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

O art. 95 da Lei Orgânica do Município de Senador Canedo estabelece diretrizes para as ações de proteção à infância e à juventude. Uma dessas diretrizes diz respeito:

IAN· CM Jardim (MS)· 2026

Considere a seguinte situação hipotética: “O Prefeito de Jardim/MS pretende promover ampla reforma administrativa envolvendo Concursos Públicos, Administração Indireta, Licitações e Regime jurídico dos Servidores.”. À l…

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

Sabe-se que manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de orgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social assim com a publicidade da qual constam nomes, sí…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Conforme Lei Orgânica, compete ao o MunicÍpio, articulado com Estado, recensear os o e educandos para ensino fundamental fazer-lhe a chamada anualmente. Transcorridos quantos dias do pedido de vaga, incorrerá em respons…

Unifil· Pref Congonhinhas· 2026

De acordo com a Lei Orgânica de Congonhinhas/PR, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) O Município prestará com a cooperação técnica e financ…

Legalle· Pref Mirim Doce· 2026

Tem-se que o Município promoverá programas de amparo às pessoas idosas, para assegurar sua participação na comunidade, a defesa de sua dignidade e bem-estar e garantir-lhes o direito à vida. Pode-se afirmar, asslm, com…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

Quantos dos seguintes itens apresentam reitos que são assegurados ao contribuinte, conforme Lei Orgânica? I. A identificação do servidor nas repartições administrativas e fazendárias e nas ações fiscais; II. A proteção…

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

A Lei Orgânica do Município de Princesa (SC) define de maneira clara quem "poderá levar ao conhecimento da autoridade municipal irregularidades ou abusos de poder imputável a qualquer agente público, cumprindo ao servid…

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, de acordo com a Lei Orgânica: I. O Município deve participar na elaboração e implantação de programas de interesse público que visem à preservação…

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

A Lei Orgânica dispõe que são servidores do Município todos os que ocupam cargos, funções ou empregos da administração direta, das autarquias e fundações de direito público, bem como os admitidos por contrato para atend…

Legalle· Pref Capitão· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: O Município estimulará e incentivará a pesquisa científico-religiosa e tecnológica baseada no respeito à vida, à saúde e à dignidade humana (1ª parte), na valoriza…