Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pontão/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2026

Nos termos do Art. 155 da Lei Orgânica Municipal, a publicidade das leis e atos municipais far-se-á através da afixação de seu inteiro teor no mural da sede da Prefeitura Municipal, e, para fins da Lei de Licitações, a…

Legalle· Pref Sério· 2026

Na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município deve visar, conforme a Lei Orgânica, o previsto em quantos dos seguintes itens? I. Preservar os sítios, as edif…

Unifil· Pref Congonhinhas· 2026

De acordo com a Lei Orgânica de Congonhinhas/PR, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente , bem de uso comum do povo e essencial á sadia qualidade de…

Avança SP· Pref Lençóis Pta· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lençóis Paulista, o Município deverá manter a Guarda Municipal destinada à proteção de seus , e , obedecidos os preceitos da lei federal. Assinale a alternativa que preenche…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Conforme a Lei Orgânica, a LeiOrçamentária anual compreende: I. O orçamento da seguridade social. II. O orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, órgãos e entidades da administração direta e indireta, salvo a…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Pode-se afirmar que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para e permanência acesso na escola, e a liberdade de aprender, o ensinar, pesquisar e divulgar pensamento, a arte e o sa…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Conforme a Lei Orgânica, o Município deve ter como principal riqueza a produção agrícola e deve planejar e executar políticas voltadas à agricultura e ao abastecimento, especialmente quanto, por exemplo: I. A implantaçã…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Pode-se afirmar que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e a liberdade de aprendeç ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o sab…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Conforme Lei Orgânica, compete ao Município, articulado com o Estado, recensear os educandos para o ensino fundamental e fazer-lhe a chamada anualmente. Transcorridos quantos dias do pedido de vaga, incorrerá em respons…

Legalle· Pref Rolador· 2026

As alternativas que seguem trazem exemplos do que deve ser obedecido pela administração pública direta e indireta do Município, além de princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. A partir diss…

CETAP· Pref Viseu· 2026

Em relação à mulher, é dever do Município, nos termos do art. 209: I- Criar mecanismos para punir a violência doméstica, serviço de apoio integral às mulheres e crianças com elas vitimadas, em repartições especializadas…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

O Município prestará assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo política e programas de proteção que lhes proporcione segurança e condições de bem-estar social, preservando maiores su…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Roca Sales· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o município poderá promover programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando: I. A regularização fundiária. II. Os contratos…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Considerando o regime jurídico de proteção social estabelecido no Capítulo III da Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, acerca da proteção da família, da criança, do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiên…

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

Com analise as seguintes assertivas: I. É assegurado aos servidores da administração direta e indireta o atendimento gratuito de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em creches e preescolas, na forma da lei. II…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

As alternativas que seguem apresentam afirmações relacionadas ao desenvolvimento cultural do Ir/unicípio, conforme o que traz a Lei Orgânica. A partir disso, analise as alternativas e assinale a que apresenta informação…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Westfália· 2026

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Na organização de sua economia, o Município a miséria, o analfabetismo, o desemprego, a propriedade imp…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

É determinado pela Lei Orgânica que o Município deve levar às comunidades rurais, na forma da lei, cursos de treinamento básico, visando à melhoria da qualidade de vida do homem do campo. Nesse sentido, a localização da…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

De acordo com a Lei Orgânica, na elaboração do planejamento e na operação de usos, atividades e funções de interesse social, o Município visará ao previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

A Lei Orgânica do Município de Senador Canedo/GO, Lei nº 1, de 20 de abril de 1990, estabelece em seu art. 95 que as ações de proteção à infância e à juventude serão organizadas com base na seguinte diretriz