Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

IFEP· Pref SC Cabrália· 2019

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Cruz Cabrália – BA, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: O município assegurará, em seus orçamentos anuais, a sua parcela de contribu…

CONTEMAX· Pref Lucena· 2019

A Lei orgânica municipal estabelece que o dever do município para com a Educação será efetivado mediante a garantia de: I. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na ida…

Fundatec· Pref Cordilheira A· 2019

De acordo com Art. 97 da Lei Orgânica, é garantida a gratuidade do transporte coletivo urbano, aos portadores de deficiência, aos aposentados por invalidez e às pessoas maiores de:

Vunesp· Pref Cerquilho· 2019

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cerquilho, é correto afirmar que

UFMT· Pref CN Parecis· 2019

A Lei Orgânica Municipal de Campo Novo do Parecis, em seu Capítulo III Da educação e da cultura, Seção I Da Educação, art. 116 (Emenda à Lei Orgânica n.º 13/2004), afirma que o currículo escolar das escolas públicas mun…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Candói· 2019

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: As c ontas do M unicípio f icarão à di sposição de qua lquer contribuinte, dur ante t rinta di as, a par tir de 15 de j aneiro de cada exercício,…

Fundatec· Pref Porto Mauá· 2019

Segundo a Lei Orgânica, quanto à ordem econômica e social, é correto afirmar que:

IDCAP· Pref Gov Lindenberg· 2019

Consta na lei orgânica do município de Governador Lindenberg que: Art. 70 O Município instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, da…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tapejara/RS Concurso e Processo Seletivo Público· 2019

Com base na Lei Orgânica Municipal, analise as situações fictícias a seguir considerando que todos os personagens são servidores públicos municipais há mais de três anos. Qual delas expressa um direito do servidor públi…

MÉTODO· Pref Nortelândia· 2019

De acordo com a Lei Orgânica de Nortelândia/MT, são princípios da política habitacional do município:

Unifil· Pref Cambé· 2019

Sobre a Lei Orgânica do Município de Cambé, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É direito do servidor público municipal, gozo de férias anu…

MÉTODO· Pref Nortelândia· 2019

A Lei Orgânica de Nortelândia/MT elenca os seguintes objetivos que visam assegurar a política de desenvolvimento urbano, exceto:

Vunesp· CM SM Arcanjo· 2019

A Lei Orgânica do Município de São Miguel Arcanjo dispõe sobre as certidões e os direitos de petição e representação, sendo correto afirmar que

Fundatec· Pref Coronel Bicaco· 2019

Visando cumprir as previsões da Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco e atingir seus objetivos, o Município procurará promover, em conjunto com a União e o Estado, condições dignas de trabalho, saneamento, moradia…

Itame· Prefeitura Municipal de Avelinópolis· 2019

Prevê a Lei Orgânica que o município dentro da sua competência regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que visam este objetivo. Sobre o assunto assinale a única alternativa falsa:

Unifil· Pref Jardim Alegre· 2019

De acordo com a Lei Orgânica no Município de Jardim Alegre/PR, Título III Da Administração do Município, Capítulo IV – Dos Servidores Públicos, a respeito do Art. 89, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que…

NC-UFPR· Pref Matinhos· 2019

Conforme a Lei Orgânica do município de Matinhos, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Compete ao município manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, pro…

Vunesp· Pref Arujá· 2019

Conforme estabelece o art. 159 da Lei Orgânica de Arujá, as ações do Município, por meio de programas e projetos na área de promoção social, serão organizadas, elaboradas, executadas e acompanhadas com base nos princípi…

Itame· Prefeitura Municipal de Avelinópolis· 2019

Prevê a Lei Orgânica que o município dentro da sua competência regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que visam este objetivo. Sobre o assunto assinale a única alternativa falsa:

Fundatec· Pref Gramado· 2019

A saúde e a educação são direitos de todos, sendo assim, conforme a Lei Orgânica de Gramado, o Município destinará do seu Orçamento Anual, no mínimo, para a Educação e para a Saúde. Assinale a alternativa que preenche,…