Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

FEPESE· Pref Campos Novos· 2019

De acordo com a Lei Orgânica no município de Campos Novos, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento legislativo por meio do qual poderá a municipalidade constituir guarda municipal, força auxiliar de…

IBADE· SAAE Vilhena· 2019

De acordo com o artigo 16, parágrafo 3º, da Lei Orgânica do Município de Vilhena, a servidora que for mãe, tutora, curadora ou responsável pela criação, educação e proteção de portadores de deficiência física e de excep…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Palma/RS Concurso Público n°· 2019

Conforme a Lei Orgânica, a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social. Sabendo disso, analise as afirmações a seguir sobre esse tema, no âmbito do poder municipal: I.…

FAUEL· Pref Guarapuava· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guarapuava, o Município efetuará levantamento em empresas sediadas no seu território que apresentem lucros baixos ou negativos por transferências entre filiais e/ou postos de…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Nova Palma/RS Concurso Público n°· 2019

Lucas e Flávio conversam sobre algumas regras contidas na Lei Orgânica e, durante o debate, uma das afirmações feitas está INCORRETA. Assinale-a.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ Urtiga· 2019

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Município deve implantar medidas que atendam a saúde: I. Do trabalhador, à família e seu ambiente de trabalho. II. Das pessoas portadoras de deficiências.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Candói· 2019

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: As contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, durante trinta dias, a partir de 15 de janeiro de cada exercício, no horário…

INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO· Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul· 2019

Com base na Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, analise as proposições e marque V (para verdadeiro) ou F (para falso): ( ) O direito de greve é assegurado aos Servidores Públicos Municipais que exercem funções…

IFEP· Pref SC Cabrália· 2019

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Cruz Cabrália – BA, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: O município assegurará, em seus orçamentos anuais, a sua parcela de contribu…

CONTEMAX· Pref Lucena· 2019

A Lei orgânica municipal estabelece que o dever do município para com a Educação será efetivado mediante a garantia de: I. Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na ida…

Fundatec· Pref Cordilheira A· 2019

De acordo com Art. 97 da Lei Orgânica, é garantida a gratuidade do transporte coletivo urbano, aos portadores de deficiência, aos aposentados por invalidez e às pessoas maiores de:

Vunesp· Pref Cerquilho· 2019

Com relação à Lei Orgânica do Município de Cerquilho, é correto afirmar que

UFMT· Pref CN Parecis· 2019

A Lei Orgânica Municipal de Campo Novo do Parecis, em seu Capítulo III Da educação e da cultura, Seção I Da Educação, art. 116 (Emenda à Lei Orgânica n.º 13/2004), afirma que o currículo escolar das escolas públicas mun…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Candói· 2019

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: As c ontas do M unicípio f icarão à di sposição de qua lquer contribuinte, dur ante t rinta di as, a par tir de 15 de j aneiro de cada exercício,…

Fundatec· Pref Porto Mauá· 2019

Segundo a Lei Orgânica, quanto à ordem econômica e social, é correto afirmar que:

IDCAP· Pref Gov Lindenberg· 2019

Consta na lei orgânica do município de Governador Lindenberg que: Art. 70 O Município instituirá, no âmbito de sua competência, regime jurídico e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, da…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tapejara/RS Concurso e Processo Seletivo Público· 2019

Com base na Lei Orgânica Municipal, analise as situações fictícias a seguir considerando que todos os personagens são servidores públicos municipais há mais de três anos. Qual delas expressa um direito do servidor públi…

MÉTODO· Pref Nortelândia· 2019

De acordo com a Lei Orgânica de Nortelândia/MT, são princípios da política habitacional do município:

Unifil· Pref Cambé· 2019

Sobre a Lei Orgânica do Município de Cambé, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É direito do servidor público municipal, gozo de férias anu…

MÉTODO· Pref Nortelândia· 2019

A Lei Orgânica de Nortelândia/MT elenca os seguintes objetivos que visam assegurar a política de desenvolvimento urbano, exceto: