Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialFundatec 2019

Pref Gramado

Questão de Direito Constitucional

A saúde e a educação são direitos de todos, sendo assim, conforme a Lei Orgânica de Gramado, o Município destinará do seu Orçamento Anual, no mínimo, para a Educação e para a Saúde. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.