Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialFundatec 2019

Pref Cordilheira A

Questão de Direito Constitucional

De acordo com Art. 97 da Lei Orgânica, é garantida a gratuidade do transporte coletivo urbano, aos portadores de deficiência, aos aposentados por invalidez e às pessoas maiores de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.