Questões de Direito Constitucional · UFMT
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialUFMT 2019
Pref CN Parecis
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica Municipal de Campo Novo do Parecis, em seu Capítulo III Da educação e da cultura, Seção I Da Educação, art. 116 (Emenda à Lei Orgânica n.º 13/2004), afirma que o currículo escolar das escolas públicas municipais incluirá, entre outros, os seguintes conteúdos programáticos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

