Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialFundatec 2019

Pref Salto do Jacuí

Questão de Direito Constitucional

O Município do Salto do Jacuí, em cumprimento aos desígnios da Lei Orgânica, deverá, na promoção de seus programas de habitação popular, articular-se com os órgãos estaduais, regionais e federais competentes e quando couber, estimular a iniciativa privada a contribuir para aumentar a oferta de moradias adequadas e compatíveis com a capacidade

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.