Question

Lucas e Flávio conversam sobre algumas regras contidas na Lei Orgânica e, durante o debate, uma das afirmações feitas está INCORRETA. Assinale-a.

Accepted Answer

B) Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo de carreira profissional, nos casos e condições previstas pelo chefe do departamento.

Answer

A) A Lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, bem como definirá os critérios de sua admissão.

Answer

C) Uma das garantias legais oferecidas ao servidor público municipal é o direito à livre associação sindical.

Answer

D) O direito à greve será exercido nos termos e nos limites definidos em Lei Federal.

Answer

E) Visando atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, será estabelecido, em Lei, os casos de contratação por tempo determinado.

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