Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

De acordo com o Art. 11, inciso VI da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), NÃO constitui serviço público municipal listado como de responsabilidade do Município:

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2025

Entre os direitos concedidos ao servidor público municipal pela Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, consta o direito à:

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

A Lei Orgânica do Município estabelece a estrutura administrativa local, define competências dos poderes municipais e organiza serviços essenciais, incluindo ações de saúde pública. Acerca do assunto, registre V, para a…

Legalle· Pref Picada Café· 2025

A Lei Orgânica traz que o Município deve promover programas de interesse social, destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando: I. A dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais. II…

OBJETIVA CONCURSOS· TERMASA· 2025

No que se refere às disposições gerais da ordem econômica e social, segundo a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) O Município, d…

COTEC FADENOR· CM Caetité· 2025

Sobre os Direitos e Garantias previstos na Lei Orgânica do Município de Caetité (BA), é CORRETO afirmar que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2025

Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município, na organização de sua economia, do cumprimento do que estabelecem a Constituição Federal e a Estadual, o Município zelará, entre outros, pela: I. Valorização econômica e…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

A ordem econômica e financeira do Município tem como objetivo garantir a todos uma existência digna, promovendo o bem-estar econômico, a melhoria da qualidade de vida e a justiça social. Para isso, valoriza o primado do…

FUMARC· Pref Japaraíba· 2025

No Título “Da Ordem Econômica e Social”, previsto na Lei Orgânica Municipal de Japaraíba/MG, são consignadas disposições legais relativas à saúde, à assistência social, à educação e à cultura. Assinale a afirmativa INCO…

AMEOSC· CM Princesa· 2025

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a licença remunerada à gestante, sem prejuízo do emprego e salário, terá duração de:

Instituto AOCP· Pref Joinville· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joinville, o dever do Município de fomentar práticas desportivas como direito de todos deve observar: I. a autonomia das entidades desportivas e associações quanto à sua orga…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Mauá/RS Concurso Público nº· 2025

Pedro está estudando a Lei Orgânica do Município de Porto Mauá. Ele notou que a Prefeitura tem compromissos importantes para garantir uma boa administração para todos. De acordo com essa Lei, são compromissos da Prefeit…

FUMARC· Pref Japaraíba· 2025

No Título “Da Ordem Econômica e Social”, previsto na Lei Orgânica Municipal de Japaraíba/MG, são consignadas disposições legais relativas à saúde, à assistência social, à educação e à cultura. Assinale a afirmativa INCO…

PUBLIConsult· CM Piedade· 2025

Assinale a disposição correta acerca dos servidores municipais, com base na Lei Orgânica do Município de Piedade: (LOM Piedade e suas emendas, arts. 30-A, 38, 79, 86)

Avança SP· Pref Cerquilho· 2025

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo, conforme a Lei Orgânica: O Município organizará em regime de colaboração com o Estado, seu sistema de ensino, criando para esse fim o , que terá sua comp…

COTEC FADENOR· CM Caetité· 2025

Segundo a Lei Orgânica do Município de Caetité (BA), as instituições “funcionarão de forma independente da Administração Municipal, sendo que a participação nos mesmos será gratuita e considerada de caráter público rele…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2025

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre a educação, assinalar a alternativa CORRETA.

FUMARC· Pref Iturama· 2025

A Lei Orgânica do Município de Iturama/MG consigna disposições gerais a serem observadas. Julgue os itens a seguir, conforme esses preceitos: I. Cumpre ao Município auscultar, permanentemente, a opinião pública. Para is…

FAFIPA· Pref Franc Beltrão· 2025

Sob a perspectiva da Lei Orgânica de Francisco Beltrão, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) A servidora gestante terá direito, sem prejuízo…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO· 2025

Na forma da Lei Orgânica do Município de Goiânia (GO), são direitos sociais dos munícipes, entre outros, a educação, a saúde,