Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialFAFIPA 2025
Pref Franc Beltrão
Questão de Direito Constitucional
Sob a perspectiva da Lei Orgânica de Francisco Beltrão, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) A servidora gestante terá direito, sem prejuízo do salário e do emprego, a licença gestante com duração de 180 (cento e oitenta) dias. (__) As obras, serviços, compras e alienações do Governo Municipal, quando contratadas com terceiros, serão obrigatoriamente precedidas de licitação pública. (__) O Município promoverá a educação Pré-escolar, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, o Ensino Técnico e a Educação Superior com a colaboração da sociedade e a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

