Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialInstituto AOCP 2025
Pref Joinville
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Joinville, o dever do Município de fomentar práticas desportivas como direito de todos deve observar: I. a autonomia das entidades desportivas e associações quanto à sua organização e funcionamento; II. a destinação de recursos públicos prioritariamente para o desporto educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento; III. o tratamento prioritário para o desporto profissional em detrimento do não profissional; IV. a proteção e o incentivo às manifestações desportivas e de criação nacional. Estão corretos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.