Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

FAFIPA· Pref Paranavaí· 2025

Sob a perspectiva da Lei Orgânica do município de Paranavaí - PR, assinale a alternativa CORRETA.

FAU UNICENTRO· Pref Toledo (PR)· 2025

A Lei Orgânica do Município de Toledo/PR dispõe que:

AMEOSC· Pref Iporã do Oeste· 2025

De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, as 4 funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira n…

FUMARC· Pref Iturama· 2025

A saúde é estabelecida como direito de todos os habitantes do Município de Iturama/MG e dever do poder público. Inerente aos direitos fundamentais decorrentes do direito à saúde, dispostos na Lei Orgânica do Município d…

IDESG· Pref Cariacica· 2025

O Município aplicará, anualmente, no mínimo, determinado percentual da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual alternativa apresenta e…

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

Nos termos do Art. 11, inciso III da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), o Município deve:

Fundatec· Pref Tangará da S· 2025

Conforme sua Lei Orgânica, o Município de Tangará da Serra/MT observará em qualquer de seus Poderes, na administração direta ou indireta, o princípio da: I. Gestão transparente. II. Gestão democrática, efetiva, eficaz e…

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2025

Analise as sentenças referentes aos direitos do servidor municipal previstos no Art. 90 da Lei Orgânica Municipal: I.A lei garante férias anuais remuneradas com adicional de 2/4. MÉDICO VETERINÁRIO - 1 II.O servidor tem…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guadalupe· 2025

Considerando-se o disposto na Lei Orgânica Municipal, a respeito das ações relativas à promoção da saúde no município, assinalar a alternativa INCORRETA.

IGEDUC· CM Parnamirim· 2025

De acordo com o Art. 11, inciso IX da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico e paisagístico local deve ser promovida:

AMEOSC· Pref Tunápolis· 2025

A Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC diz que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos e entidades municipais, na qual não pode constar nomes, símbolos ou imagens que 7 caracterizem…

CETAP· Pref Ourém· 2025

Para a efetividade do direito à saúde previsto na Lei Orgânica do Município de Ourém, em conjunto com a União e o Estado, o Município apenas não deverá promover:

FURB· Pref Camboriú· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camboriú-SC, é direito de todos o meio ambiente ecologicamente equilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se, ao Poder Público Municipal e à coletividade, o de…

FGV· MPE RJ· 2025

Ana almejava iniciar uma atividade econômica inovadora, que possibilitava a personalização de serviços de arquitetura com o uso de um sofisticado software, que conjugava conceitos técnicos com os interesses do cliente.…

Fundatec· Pref Imbé· 2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Imbé, o Município prestará assistência social, educacional e de saúde às pessoas com deficiências físicas, sensoriais e mentais. Quais são as formas previstas na Lei para que…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2025

Entre as alternativas abaixo, qual NÃO consiste em uma das vedações impostas ao servidor público, segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro?

AMEOSC· Pref Palma Sola· 2025

O parágrafo 1º do artigo 85 da Lei Orgânica de Palma Sola/SC diz: "O servidor no exercício de atividades consideradas , poderá ter o tempo de serviço e a idade reduzidos para efeito de aposentadoria, na forma da Lei Com…

AMEOSC· Pref Belmonte (SC)· 2025

Com base na Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, considere as seguintes assertivas sobre os direitos dos servidores municipais: I.O servidor tem direito a salário ou vencimento mínimo capaz de atender às necessidad…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Mauá/RS Concurso Público nº· 2025

Maria levou sua certidão de nascimento à Prefeitura Municipal de Porto Mauá para fazer um cadastro. O atendente disse que não poderia aceitar o documento, mesmo sendo oficial. Considerando a Lei Orgânica do Município de…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Harmonia· 2025

Nos termos da Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. A ordem econômica no município se norteará pelo respeito à propriedade privada, pela função social da proprie…