Lei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social

Legalle· Pref Sério· 2026

Quando se trata da ordem econômica e social, de acordo com a Lei Orgânica, tem-se que na organização de sua economia, em cumprimento do que estabelece a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelara…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, conforme Lei Orgânica: I. O Município deverá exigir dos permissionários do serviço de táxi o plantão noturno em, pelo menos, um ponto da zona urban…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

Questão 13. A Lei Orgânica traz que o Município, no desempenho de sua organização econômica, deve planejar e executar políticas voltadas para a agricultura e o abastecimento, especialmente quanto ao previsto nas alterna…

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

Com base no que consta na Lei Orgânica, analise as seguintes assertivas: I. É assegurado aos servidores da administração direta e indireta o atendimento gratuito de seus filhos e dependentes de zero a seis anos em crech…

Legalle· Pref Mirim Doce· 2026

Os planos e programas municipais de amparo à criança e ao adolescente devem observar, além de outras diretrizes, as previstas em quantos dos seguintes itens, conforme Lei Orgânica? I. Atendimento integrado à criança de…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

A Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 1, de 1990), no Título VI – Da ordem econômica e social, dispõe sobre

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Pode-se afirmar que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, e a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o sa…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Analise as assertivas que seguem acerca de obras e serviços municipais, conforme Lei Orgânica: I. O Município deverá exigir dos permissionários do serviço de táxi o plantão noturno em, pelo menos, um ponto da zona urban…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

Quantos dos seguintes itens, conforme a Lei Orgânica, devem ser observados no dever do Município de fomentare ampararo desporto, olazer e a recreação, como direito de todos? I. A garantia de condições para a prática de…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta uma informação que pode ser considerada quando verifica o que é afirmado na INCORRETA, se Lei Orgânica.

Legalle· Pref Relvado· 2026

A Lei Orgânica traz que são servidores do Município todos os que ocupam cargos, funções ou empregos da administração direta, das autarquias e Íundaçôes de direito público, bem como os admitidos por contrato para atender…

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

O Município prestará assistência à criança, ao adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo política e programas de proteção que lhes proporcione segurança e condições de bem-estar social, preservando _ sua dign…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Quantos dos seguintes itens, de acordo com a Lei Orgânica, apresentam princípios pelos quais o Município deve zelar na organização de sua economia? L Proteção da natureza e ordenação territorial; II. Democratização do a…

Legalle· Pref Ibiraiaras· 2026

Sabe-se que na organização de sua economia, em cumprimento do que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o lr/unicípio zelara por princÍpios como promoção do bemestar do homem com o fim essencial…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Tem-se que, conforme Lei Orgânica, na organização de sua economia, em cumprimento ao que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelara por princípios, como os descritos nas alternativa…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Segundo o Capítulo III — Da Proteção Social da Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, é dever do Município

Legalle· Pref Campestre Serra· 2026

O Município assistência à adolescente, ao idoso e ao deficiente, estabelecendo política e programas de proteção que lhes proporcione e condições de bem-estar social, preservando seguranÇa sua dignidade e sobrevivência.…

Fênix Instituto· Pref Ipira· 2025

Todos têm direito a receber dos órgãos públicos municipais, informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo em geral, que deverão ser prestadas no prazo de:

Fundatec· Pref Santa Rosa· 2025

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa prevê que o Município organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os interesses da coletividade, que merecerão tratamento prioritário, obser…

Fênix Instituto· Pref Nova Itaberaba· 2025

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, o Município, na sua circunscrição territorial e dentro de sua competência constitucional, assegurará a todos, dentro dos princípios da ordem econômica, fundada na valorização do tra…