Questões de Direito Constitucional · FUMARC
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialFUMARC 2025
Pref Japaraíba
Questão de Direito Constitucional
No Título “Da Ordem Econômica e Social”, previsto na Lei Orgânica Municipal de Japaraíba/MG, são consignadas disposições legais relativas à saúde, à assistência social, à educação e à cultura. Assinale a afirmativa INCORRETA relativamente às previsões estabelecidas nessa legislação: 14
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.