Questões de Direito Constitucional · COTEC FADENOR
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialCOTEC FADENOR 2025
CM Caetité
Questão de Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica do Município de Caetité (BA), as instituições “funcionarão de forma independente da Administração Municipal, sendo que a participação nos mesmos será gratuita e considerada de caráter público relevante, à exceção dos Conselheiros Tutelares, cujo exercício do mandato será remunerado, nos termos estabelecidos em lei.” O trecho se refere a quais instituições?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.