Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)

Cebraspe· CAGEPA· 2024

Na hipótese de prescrição de receita comprovadamente errada, a responsabilidade pelos danos causados à saúde de pessoas e ao meio ambiente por ocasião da comercialização e da utilização de agrotóxicos cabe ao

Instituto Ágata· Pref Paragominas· 2024

Considerando as normas estabelecidas na Lei nº 8.080/1990, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:

Fundatec· Pref Carlos Barbosa· 2024

No que se refere à Lei nº 8.080/1990, capítulo VII, do subsistema de acompanhamento à mulher nos servic ̧os de saúde, em casos de atendimento que envolvem sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto nes…

COSEAC UFF· FEMAR· 2024

A Lei n 8.080/90 é um marco histórico na efetivação do Sistema Único de Saúde (SUS). Conta com um total de 55 artigos e sofreu diversas modificações ao longo do tempo e, também, recentemente, devido ao cenário de pandem…

Avança SP· Pref SL da Serra· 2024

De acordo com a Lei Federal nº 9.263/1996, a esterilização cirúrgica como método contraceptivo poderá ser executada por meio de qual dos métodos a seguir?

Avança SP· Pref Araçariguama· 2023

Com base no Código de Saúde do Estado de São Paulo 3 Lei Complementar nº 791/1995 3, julgue as afirmativas a seguir, assinalando a alternativa correta: I. Na organização e funcionamento do SUS, o Poder Público será nort…

Selecon· Pref Pri do Leste· 2023

De acordo com a legislação vigente acerca das condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar, são critérios para a realização da esterilização cirúrgica feminina:

IBFC· HU Brasil· 2023

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise o texto abaixo. “São de relevância pública as e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e , dev…

ADM&TEC· FMS Petrolândia· 2023

Analise as afirmações a seguir: I. O Sistema Único de Saúde atua na formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde. II. A assistência terapêutica integra…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de São Paulo· 2023

Com base nas disposições de Saúde da Lei Orgânica do Município de São Paulo, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Compete ao Município, através do sistema único de saúde, divulgar, ob…

Cebraspe· TJ SC· 2023

Andreia foi diagnosticada com leucemia, e seu oncologista verificou uma grande chance de superação da doença caso ela seja submetida a um transplante. Na testagem de compatibilidade entre familiares de Andreia, constato…

Cebraspe· TJ SC· 2023

Devido a diagnóstico de grave problema renal, Antônio recebeu indicação médica de transplante renal. Após investigação com parentes, amigos e conhecidos, constatou-se que somente Luiz, vizinho de Antônio havia mais de t…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2023

“A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”. Usando por base a lei que regulamenta o…

Vunesp· Pref Itapevi· 2023

No contexto da Lei no 7.802/1989, é correto afirmar que agrotóxicos e afins para serem vendidos ou expostos à venda em todo o território nacional

Instituto Verbena· Pref Morrinhos (GO)· 2023

A Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, dispõe sobre as atribuições do agente de combate às endemias. Uma dessas atribuições é a visita domiciliar, em que o ACE trabalha em contato direto com a população. Para que uma…

Instituto Exittus· CLINAB· 2023

Segundo a Lei Nº 8.080, de 19 DE setembro de 1990, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: 01- planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públi…

IBFC· HU Brasil· 2023

Para efeito do Decreto nº 7.508/2011, o qual regulamentou a Lei nº 8.080/90, considera-se: I. - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

Assinale a alternativa correta quanto às competências da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) descritas na Lei n° 8080/90.

IBEC· Pref Brumado· 2022

Conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

IDECAN· IAGRO· 2022

Após seu uso, o descarte de embalagens de agrotóxicos segue padrões de logística reversa, onde a empresa que vende é parcialmente responsável tanto por informar sobre tríplice lavagem e demais práticas de limpeza quanto…