Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)Fundatec 2024
Pref Carlos Barbosa
Questão de Legislação Penal Especial
No que se refere à Lei nº 8.080/1990, capítulo VII, do subsistema de acompanhamento à mulher nos servic ̧os de saúde, em casos de atendimento que envolvem sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto neste artigo deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.