Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)Instituto Exittus 2023
CLINAB
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei Nº 8.080, de 19 DE setembro de 1990, à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete: 01- planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde. 02- colaborar com a União na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras; 04- participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho; 08- formar consórcios administrativos intermunicipais; 16- controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; 32 - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde. Assinale a alternativa que corresponde a soma das proposições corretas.
Mais questões de Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)
- FGV 2026De acordo com a Lei Municipal nº 3.233/2009, o Conselho Municipal de Saúde terá composição paritária e tripartite, sendo os conselheiros escolhidos por voto direto dos delegados d…
- FGV 2026Conforme a Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre transplante de órgãos, é correto afirmar que
- Legalle 2026Sabe-se que e permitida a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em casos de pessoas jurídicas destina…
- Instituto Verbena 2026Leia o caso a seguir. O tratamento diferencial apresentado no caso está em acordo com qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)?
- Legalle 2026Tern-se, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde, que as populaçôes indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.