De acordo com a legislação vigente acer… (Selecon 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Selecon

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990)Selecon 2023

Pref Pri do Leste

De acordo com a legislação vigente acerca das condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar, são critérios para a realização da esterilização cirúrgica feminina:

Acapacidade civil plena e idade maior de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos, com prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgicoBcapacidade civil plena e idade maior de 25 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos, com prazo mínimo de 90 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgicoCcapacidade civil plena e idade maior de 21 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos, com prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgicoDcapacidade civil plena e idade maior de 21 anos ou, pelo menos, com dois filhos vivos, com prazo mínimo de 90 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.