Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Cebraspe 2014
SUFRAMA
Questão de Legislação Penal Especial
No que se refere à política de assistência social, julgue os itens que se seguem. A assistência social rege-se pelos princípios da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e pela igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem nenhuma forma de discriminação, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.