Questão de Legislação Penal Especial

A Política Nacional de Assistência Social estabelece-se de forma integrada às políticas setoriais, levando em consideração as desigualdades socioterritoriais, objetivando seu enfrentamento, à garantia de mínimos sociais, ao estabelecimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Diante do exposto, leia com atenção as assertivas abaixo: I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem. II. Contribuir com a inclusão e equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural. III. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam e convivência familiar e comunitária. Considerando as assertivas I, II e III, assinale a opção correta acerca da Política Nacional de Assistência Social.