Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)AMEOSC 2015
Pref B Bonita (SC)
Questão de Legislação Penal Especial
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Conforme apresentado na Lei Orgânica da Assistência Social, a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, é considerado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.