Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)DIRENS Aeronáutica 2016
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Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o referido documento: Art. 8º Cabe aos Comandos das Forças Singulares: [...] VI - propor ao Ministério da Defesa novos temas da assistência social com o propósito de aprimorar e ampliar as ações dessa área de conhecimento, em benefício do pessoal das Forças Armadas. Nas demais alternativas são apresentadas incumbências do Ministério da Defesa. Fonte: Portaria Normativa n. 881/MD, de 26 de maio de 2010. Aprova as diretrizes para desenvolvimento dos programas da Política de Assistência Social. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 maio 2010. Seção 1.
Relacione a coluna da direita com a da esquerda quanto aos tipos de entidades e organizações de assistência social nos termos da Lei nº 8.742/1993 e das deliberações pertinentes do Conselho Nacional de Assistência Social. (1) Entidades de atendimento ( (2) Entidades de assessoramento (3) Entidades de defesa e garantia ( ( A sequência correta dessa classificação é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

