Questões de Legislação Penal Especial
Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
FUNCERN· CP Trairí· 2018
Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, garante à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família com um benefício mens…
ResolverAMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2018
Unidade publica municipal, de base territorial, localizada em areas com maiores í ndices de vulnerabilidade e risco social, destinada a articulaçao dos serviços socioassistenciais no seu territorio de abrangencia e a pr…
ResolverFGV· Pref Niterói· 2018
É um dos objetivos da assistência social, contido no artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a garantia do benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios d…
ResolverIAUPE· Pref Caetés· 2018
A Lei Orgânica da Assistência Social em seu Capítulo V trata sobre o tema do financiamento. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverCOSEAC UFF· Pref Maricá· 2018
O Decreto Municipal nº 143/2014 da Prefeitura de Maricá cria a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa-Família, com atribuições tais como:
ResolverMS (SARMENTO)· SAP SP· 2018
Conforme disposto no art. 194 da Constituição Federal, a Assistência Social constitui uma das políticas inseridas no âmbito da Seguridade Social, estando disciplinada pelos arts. 203 e 204 da Carta Magna, a qual provê o…
ResolverIBFC· Pref Divinópolis· 2018
A Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº. 8742/93) também conhecida como LOAS é um importante dispositivo para regulamentar e organizar a Assistência Social no Brasil. O artigo 2º. disciplina quais seriam os objetiv…
ResolverDÉDALUS· LEMEPREV· 2018
Acerca do financiamento da Assistência Social, com base na Lei Orgânica da Assistência Social, é incorreto afirmar:
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Victor Graeff· 2018
De acordo com o que dispõe a Política Nacional de Assistência Social sobre família, analisar a sentença abaixo: A família, independentemente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos…
ResolverAMEOSC· Pref B Bonita (SC)· 2017
A assistência social rege-se pelos seguintes princípios: I - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o…
ResolverAMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2017
Qual o conceito de famí lia estabelecido pela Polí tica Nacional de Assistencia Social (PNAS):
ResolverUFMT· Pref Cáceres· 2017
Em conformidade com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, são serviços da Proteção Social Especial de média complexidade que podem ser ofertados no Centro de Referência Especializado de Assistência Soc…
ResolverCebraspe· Pref São Luís· 2017
Segundo a legislação nacional da seguridade social, é previsto o benefício
ResolverCebraspe· HUB· 2017
São princípios da assistência social a universalização dos direitos sociais e a igualdade de direitos no acesso ao atendimento.
Julgar o itemVunesp· DPE RO· 2017
Acerca da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei no 8.742/93), no que se refere ao benefício da prestação continuada, é correto afirmar que
ResolverCebraspe· HUB RESIDÊNCIA MÉDICA MULTIPROFISSIONAL· 2017
É facultado ao trabalhador com câncer ou que tenha dependente acometido desta doença realizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na fase sintomática da enfermidade.
Julgar o itemCebraspe· HUB· 2017
O Conselho Nacional de Serviço Social é o órgão de deliberação máxima da política de assistência social nas três esferas de governo.
Julgar o itemAMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2017
Em consonancia com o disposto na Lei Organica da Assistencia Social (LOAS), a Polí tica Nacional de Assistencia Social (PNAS) rege-se pelos seguintes princí pios democraticos, exceto:
ResolverFAU UNICENTRO· CISGAP· 2016
Relacione a 1ª coluna com a 2ª e marque a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 1ª COLUNA I - Lei Orgânica da Assistência Social. II - Estatuto da Criança e do Adolescente. III - Estatuto do…
ResolverSEPLAG PMMC· Pref Montes Claros· 2016
Ao apontar o que compete ao Serviço Social, a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, só NÃO sinaliza que:
Resolver
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