Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialOutros temasVunesp 2016
Pref Suzano
Questão de Legislação Penal Especial
Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social como política pública deve atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais. De acordo com o artigo 1o da Lei no 8.742/1993, a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política não contributiva, que provê os mínimos sociais, para garantir o atendimento
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.