Questões de Legislação Penal Especial · Legalle
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Legalle 2016
Pref Portão
Questão de Legislação Penal Especial
Os Benefícios Eventuais têm finalidade de atender aos fins sociais e às exigências do bem comum. Esses foram instituídos pela LOAS (art. 22) e regulamentados pelo Decreto n. 1.330/1994. Dessa forma, identifique nas alternativas a seguir exemplos de Benefícios Eventuais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.