Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

FGV· TJ MT· 2024

A empresa Beta Ltda. coletou, sem autorização, informações sobre a estrutura organizacional e dados comerciais de outra empresa, a Gamma S.A., e utilizou essas informações para direcionar estratégias de mercado. Entre o…

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 021/· 2024

Em relação ao que expressamente preceitua a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), considere as hipóteses para tratamento de dados pessoas apresentadas a se…

Instituto Verbena· MPE GO· 2024

O objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018) é

FUNCERN· IF RN· 2024

Nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, também denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, entre outros princípios, o da transparência…

FUNCERN· IF RN· 2024

Nos termos da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, também denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, entre outros princípios, o da transparência…

IBFC· AMPASS RECIPREV· 2024

De acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – e suas alterações posteriores), analise a afirmativa abaixo. “A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins…

Instituto AOCP· FMSSL· 2024

Em relação ao tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, assinale a alternativa correta segundo a Lei Federal nº 13.709/2018.

FGV· CAM DEP· 2024

Avalie se a Lei Geral de Proteção de Dados permite expressamente o tratamento de dados pessoais após o término de seu tratamento original nas seguintes circunstâncias: I. Havendo o consentimento específico do titular. I…

Quadrix· COREN PR· 2024

O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação são fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais.

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) disciplina a proteção de dados pessoais e seu tratamento, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de…

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFOPA· 2024

Nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), leia as situações a seguir. I. Determinada organização da área de saúde está passando pelo processo de digitalização…

Cesgranrio· IPEA· 2024

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece que as atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e alguns princípios fundamentais. Um desses princípios garante, aos titulares, um fácil acesso…

FGV· CAM DEP· 2024

A respeito da multa administrativa aplicável, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, aos agentes de tratamento de dados, em razão de infrações às normas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, é correto afi…

Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

Os dados pessoais, conforme a LGPD, serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, não sendo, em nenhuma hipótese, autorizada a conservação.

Quadrix· CREF 7· 2024

O titular dos dados tem direito de solicitar a revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir seu per…

Vunesp· Pref SBC· 2024

Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018), dado pessoal sensível é definido como

FGV· Concurso Público para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV· 2024

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e suas alterações, o tratamento de dados pessoais sensíveis só pode ocorrer em determinadas situações específicas. O tratamento de dados…

FGV· ALETO· 2024

A Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet (MCI), é um exemplo de produção legislativa pautada na democracia digital. Em seu trâmite, no Congresso Nacional, a sociedade civil foi chamada a contribuir p…

Vunesp· UNICAMP· 2024

As atividades de tratamento de dados pessoais, às quais se refere o art. 6o da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), deverão observar, além da boa-fé, alguns princípios como, por exemplo, a adequação, ou seja,…

FGV· Concurso Público para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV· 2024

Na Lei nº 13.709/2018 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), os dados sensíveis recebem uma proteção especial devido à sua natureza mais delicada, que pode expor os titulares a discriminações ou violações gra…