Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

Quadrix· CORE MT· 2024

A respeito da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.

Quadrix· COREN PR· 2024

O tratamento de dados pessoais sensíveis só poderá ser realizado mediante consentimento de seu titular, ainda que seja indispensável para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória por parte do controlador.

Instituto JK· Pref Icatu· 2024

Dados pessoais como nome, CPF, RG etc. são considerados sensíveis e de uso particular. Para promover proteção aos dados pessoais de todos os brasileiros foi criada a lei conhecida como:

FGV· STN· 2024

João, especialista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, foi convidado a palestrar, em um grande simpósio, sobre a legislação citada. Os organizadores do evento pediram que João focasse a sua abordagem no tema ati…

Quadrix· CRESS (AM)· 2024

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por ambos os pais ou responsáveis legais.

Vunesp· SPCINE· 2024

Conforme determina a Lei no 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e, dentre outros, ao seguinte princípio:

Cebraspe· ICMBIO· 2024

A finalidade, adequação, respeito à ética e aos direitos humanos e à segurança são os princípios que deverão ser observados nas atividades de tratamento de dados pessoais.

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Ana é uma empresária que administra uma plataforma de e-commerce. Recentemente, ela recebeu uma notificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informando que sua empresa está sendo investigada por possív…

Quadrix· CREF 7· 2024

Cabe ao titular dos dados o ônus da prova de que o consentimento para o tratamento de dados foi obtido em conformidade com as exigências legais.

Cebraspe· ANM· 2024

Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador é denominada de controlador.

FGV· DATAPREV· 2024

As sanções administrativas estão positivadas na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), em capítulo intitulado de fiscalização. Com relação ao quadro legal sancionatório…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão e Controladoria Geral do Município de Niterói· 2024

A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentai…

Cebraspe· TCE AC· 2024

O controlador poderá implementar programa de governança em privacidade que preveja, no mínimo, planos de resposta a incidentes e remediação.

Quadrix· CRESS (AM)· 2024

Nas hipóteses em que o consentimento é requerido, se houver mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, o controlador ficará isento de informar previamente o…

Instituto AOCP· Pref V Conquista· 2024

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Vunesp· Pref SBC· 2024

Assinale a alternativa que apresenta um fundamento da disciplina da proteção de dados, a partir do artigo 2o da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Fundatec· Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul - CRF/RS Concurso Público Nº· 2024

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), são agentes de tratamento de dados:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

No que se refere às solicitações da autoridade nacional para o controlador e operador, conforme a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analisar a sentença. A autoridade nacional poderá dispor so…

IBFC· ECT· 2024

Assinale a alternativa correta sobre atribuições da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), previstas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Quadrix· COREN PR· 2024

Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração,…