Question

A empresa Beta Ltda. coletou, sem autorização, informações sobre a estrutura organizacional e dados comerciais de outra empresa, a Gamma S.A., e utilizou essas informações para direcionar estratégias de mercado. Entre os dados coletados, estão informações que identificam os sócios e diretores da Gamma S.A., além de dados específicos sobre contratos e fornecedores. A empresa Gamma S.A., ao descobrir a coleta e utilização desses dados, questiona a legitimidade da conduta da Beta Ltda., alegando que houve violação aos direitos dos titulares dos dados. Diante da situação hipotética e com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que a LGPD

Accepted Answer

A) se aplica parcialmente ao caso, incidindo apenas sobre os dados pessoais que identificam os sócios e diretores da Gamma S.A., pois não abrange dados puramente comerciais ou organizacionais da pessoa jurídica.

Answer

B) se aplica integralmente ao caso, uma vez que houve coleta não autorizada de informações e a proteção dos direitos da personalidade pode ser estendida às pessoas jurídicas.

Answer

C) protege integralmente qualquer dado coletado sem autorização, independentemente de se referir a uma pessoa física ou jurídica, pois a coleta de dados sem consentimento viola os princípios de finalidade e adequação.

Answer

D) não se aplica aos dados comerciais da Gamma S.A., pois a atividade de coleta de informações comerciais encontra fundamento na livre concorrência e desenvolvimento econômico, e o tratamento de dados pode ser justificado pelo legítimo interesse.

Answer

E) se aplica parcialmente ao caso, incidindo sobre os dados pessoais dos sócios e diretores e sobre os dados comerciais da Gamma S.A. apenas na ausência de uma base legal específica que autorize o tratamento.

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