Questões de Legislação Penal Especial · Instituto Verbena
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Instituto Verbena 2024
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Questão de Legislação Penal Especial
O objetivo da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018) é
Mais questões de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
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- Fundatec 2026Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento denomina-se:
- Cebraspe 2026A TELEBRAS, na realização de atividades de tratamento de dados pessoais, está dispensada de observar o princípio da necessidade previsto na LGPD, pois este se aplica somente a órg…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.