Assinale a alternativa correta nos term… (Instituto AOCP 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP

Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Instituto AOCP 2024

Pref V Conquista

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

AO controlador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo operador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.BO encarregado deverá indicar controlador pelo tratamento de dados pessoais.COs agentes de tratamento só não serão responsabilizados quando provarem que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro.DEmbora seja considerada como efeito da condenação, a publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência, não é considerada sanção administrativa pela LGPD.EA Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma empresa pública federal, dotada de autonomia técnica e decisória, com patrimônio próprio e com sede e foro no Distrito Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.