Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Quadrix 2024
CRESS (AM)
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.o 13.709/2018 –, julgue os itens de 41 a 50. O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por ambos os pais ou responsáveis legais.
Mais questões de Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
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- Cebraspe 2026A TELEBRAS, na realização de atividades de tratamento de dados pessoais, está dispensada de observar o princípio da necessidade previsto na LGPD, pois este se aplica somente a órg…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.