Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Quadrix 2024
CREF 7
Questão de Legislação Penal Especial
Quadrix | 2024 3 Quadrix | 2024
Quanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens a seguir. Cabe ao titular dos dados o ônus da prova de que o consentimento para o tratamento de dados foi obtido em conformidade com as exigências legais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.