Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

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Questão de Legislação Penal Especial

Com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), julgue os próximos itens. Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador é denominada de controlador.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.