Assinale a alternativa que indica corre… (Fundatec 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Fundatec 2026

CRA RS

Assinale a alternativa que indica corretamente uma hipótese legalmente admitida de tratamento de dados pessoais sensíveis.

ATutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.BQuando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma genérica.CPara realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida sempre a anonimização dos dados pessoais sensíveis.DExercício regular de direitos, exceto em processo arbitral.

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