Conforme a Lei Geral de Proteção de dad… (OMNI 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · OMNI

Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)OMNI 2026

CM Ser do Iguaçu

Conforme a Lei Geral de Proteção de dados (Lei nº 13.709/2018), a respeito do tratamento de dados pessoais assinale a alternativa incorreta.

AO tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.BÉ permitido o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento.CO consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.DO tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.EQuando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador, somente os dados pessoais estritamente necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.