Direito CivilOutros temasFUMARC 2026
CREA - MG
Questão de Direito Civil
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece papéis distintos para os agentes envolvidos no tratamento de dados pessoais. A correta identificação do titular, do controlador e do operador é essencial para compreender as responsabilidades no uso, armazenamento e compartilhamento dessas informações. Analise as afirmações a seguir sobre os conceitos previstos na LGPD e identificando-as com V, se verdadeira e F, se falsa. ( ) O titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. ( ) O controlador é a pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. ( ) O operador é o agente que toma, obrigatoriamente, todas as decisões sobre a finalidade e os meios do tratamento de dados pessoais. A sequência CORRETA, de cima para baixo, é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

