Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialOutros temasQuadrix 2026
CRF DF
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), exprime uma perspectiva mais ampla no que diz respeito a sua aplicação, para além de conceitos clássicos como a mera territorialidade ou mesmo o domicílio. Com base nessa informação e acerca das regras de aplicação da LGPD, julgue os itens seguintes. Em atenção ao princípio constitucional da transparência, a LGPD não se aplica às entidades da Administração Pública.
Mais questões de Outros temas
- FGVApós praticar determinada infração penal de menor potencial ofensivo, João procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe prestou os devidos esclarecimentos sobre o instituto da su…
- FGVNo tocante ao delito de lavagem de capitais, analise as afirmativas a seguir. I. Não há rol taxativo de crimes antecedentes para sua configuração. II. A jurisprudência admite a te…
- FGVRafael, nascido em 15/02/2005, foi representado pelo Ministério Público pela prática de ato infracional análogo ao delito tipificado no Art. 157, caput, do Código Penal ocorrido e…
- FGVAbrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou ao Banco Central brasileiro, contas-correntes no exterior em virtude da instabilidade econômica do Brasil.…
- FGVAnderson cumpre pena em regime fechado e, no dia 5 de abril, foi encontrado com 3 gramas de maconha dentro do estabelecimento prisional, tendo assumido a propriedade da substância…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.