Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialLei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Quadrix 2026
CRMV RN
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) –, julgue os itens a seguir. Diferentemente do tratamento de dados pessoais, o tratamento de dados pessoais sensíveis deve ser realizado mediante o consentimento do titular – inclusive nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal –, bem como mediante a execução de políticas públicas e mediante a proteção do crédito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.