Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)

FGV· MPE MS· 2013

Sobre o instituto do livramento condicional, assinale a afirmativa incorreta.

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

A atividade jurisdicional de execução penal nos estabelecimentos penais federais é competência do juízo federal da seção ou subseção em que estiver localizada a unidade prisional a qual foi recolhido o preso.

FEPESE· SAP SC· 2013

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual no 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.

IPAD· SEE AC· 2013

Zé Bedeu foi condenado a 1O anos e meio de prisão. Se ele tiver bom comportamento, após cumprir um sexto da pena poderá pedir progressão para o regime semiaberto, podendo passar o dia fora da prisão. Se Zé Bedeu tiver b…

FCC· TJ PE· 2013

O trabalho do preso definitivamente condenado é

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

O trabalho é facultativo para as pessoas condenadas à pena privativa de liberdade. No entanto, caso o sujeito opte por trabalhar, seu regime de trabalho será regido pelo disposto na Consolidação das Leis do Trabalho.

IPAD· SEE AC· 2013

Zé Bedeu foi condenado a 18 anos de prisão. Se ele tiver bom comportamento, após cumprir um sexto da pena poderá pedir progressão para o regime semiaberto, podendo passar o dia fora da prisão. Se Zé Bedeu tiver bom comp…

Fundep· MPE MG· 2013

Assinale a alternativa FALSA:

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2013

Indique o item CORRETO, nos termos da legislação aplicável e da jurisprudência dos Tribunais Superiores:

IBFC· DEPEN MG· 2012

Assinale a alternativa que não indica um órgão de execução penal.

CEPERJ· SEAP RJ· 2012

Nos termos da Lei de Execução Penal, a penitenciária destinase ao condenado à pena de:

IBFC· DEPEN MG· 2012

Nos termos da legislação mineira sobre execução penal, o tratamento reeducativo consiste na adoção de um conjunto de medidas médico-psicológicas e sociais, com vistas à reeducação do sentenciado e à sua reintegração na…

Cebraspe· TJ PA· 2012

A respeito da execução penal (Lei n.º 7.210/1984), assinale a opção correta.

FGV· SEN· 2012

Valéria, cumprindo pena privativa de liberdade decorrente de condenação pela prática de crime de roubo qualificado, e já em regime semiaberto, após progressão de regime concedida pelo Juiz da Vara de Execuções Penais, f…

Cebraspe· TJ PI· 2012

Assinale a opção correta com referência à execução penal (Lei n.º 7.210/1984).

Cebraspe· MPE TO· 2012

Nilo, definitivamente condenado pela prática de diversos crimes hediondos a uma pena total de setenta e dois anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, foi capturado pela polícia, após passar deter…

FGV· SEN· 2012

Com relação ao Regime Disciplinar Diferenciado, instituído pela Lei n. 10.792/2003, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE SC)· MPE SC· 2012

I – Ao ser aplicado o regime disciplinar diferenciado, segundo a Lei de Execução Penal, o preso provisório ou o condenado terão direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol. II – A Lei de Execução Penal…

FCC· MPE AL· 2012

Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares

CEPERJ· SEAP RJ· 2012

Nos termos da Lei de Execução Penal, deve haver, em cada Comarca, um Conselho da Comunidade composto de, no mínimo, por: