Assinale a alternativa correta de acord… (FEPESE 2013)

Questões de Legislação Penal Especial · FEPESE

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)FEPESE 2013

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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Estadual no 529/11 – Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina.

A( ) O trabalho dentro do sistema prisional é facultado aos condenados à pena privativa de liberdade.B( ) É vedado o trabalho do preso maior de sessenta anos.C( ) o trabalho do preso será diário, inclusive aos domingos e feriados.D( X ) A jornada de trabalho do preso não será inferior a seis, nem superior a oito horasE( ) Mesmo sem expressão econômica, a prática do artesanato é estimulada como forma de incentivo cultural.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.