Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)

FGV· DPE RJ· 2014

Durante inspeção de rotina em presídio, em julho de 2013, o Diretor da Unidade, quando de passagem por determinada ala, foi afrontado por um detento, que, atrás das grades, abaixou as calças, balançou sua genitália e af…

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

A remuneração do trabalho da pessoa condenada à privação de liberdade deve atender, entre outros destinos, à indenização de danos causados pelo crime, desde que seja determinado judicialmente e não reparado por outros m…

COPS UEL· DEPPEN PR· 2013

Ressalvada a hipótese do regime disciplinar diferenciado, o isolamento, a suspensão e a restrição de direitos não podem exceder a

Cebraspe· AGU· 2013

O reconhecimento superveniente de status de refugiado obsta o prosseguimento de processo extradicional que tenha implicações com os motivos do deferimento do refúgio.

Cebraspe· DPE TO· 2013

Com relação à regressão de regime prisional e às faltas disciplinares, assinale a opção correta com base no disposto na LEP e no entendimento dos tribunais superiores.

FCC· DPE-AM· 2013

Em relação à execução penal, é INCORRETO afirmar:

Vunesp· PM SP· 2013

Fica vedado, sob pena de responsabilidade, o uso de alge mas em presas gestantes

COPS UEL· DEPPEN PR· 2013

A alegação, pelo preso, de doença ou estado de precariedade física para eximir-se de obrigações considera- -se falta

UEPA· PC PA· 2013

De acordo com a Lei de Execução Penal é correto afirmar que:

Cebraspe· PC DF· 2013

O preso provisório, mesmo que apresente alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade, não poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, que é destinado apenas aos presos cond…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2013

Analise as alternativas abaixo e assinale a opção incorreta:

Cebraspe· TJDFT· 2013

Não é possível a concessão de anistia, graça ou indulto àqueles que tenham praticado crimes hediondos.

IBFC· MPE SP· 2013

Acerca do Regime Disciplinar Diferenciado, analise as assertivas abaixo: I. Sujeita o preso a recolhimento em cela individual, corn visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianeas, corn duracao de uma hors. II.…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2013

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições previstas na Lei de Execução Penal. 10 01/07/2013

Cebraspe· DPE TO· 2013

Silas, condenado por roubo, em regime inicial fechado de cumprimento de pena, após regular progressão para o regime prisional semiaberto, obteve o direito de saídas temporárias. Decorrido o prazo concedido, Silas não re…

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

São previstas políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal devido à privação de liberdade de sua genitora.

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

São legitimados para requerer o processo de transferência de um preso para um estabelecimento penal federal o Ministério Público, o preso, a autoridade administrativa competente e o DEPEN.

Cebraspe· DP DF· 2013

A autorização para saída temporária, sem vigilância direta, do estabelecimento prisional, para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social, pode ser obtida por condenados que cumpram pena…

Cebraspe· DP DF· 2013

É pacificado, na jurisprudência do STJ, o entendimento de que o cometimento de falta disciplinar de natureza grave pelo condenado que cumpre pena privativa de liberdade interrompe o prazo para a obtenção do livramento c…

Cebraspe· TJ PI· 2013

Conforme a Lei n.º 7.210/1984, o preso em razão de sentença definitiva transitada em julgado poderá obter